Parecer da Comissão - Parecer da Comissão ao PL 26/2024 de 09/07/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei nº 26 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer da Comissão ao PL 26/2024
Data
09/07/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o PROJETO DE LEI Nº 26/2024, de autoria da Vereadora Karla F. Vieira Araújo, que versa sobre a matéria supra, enviado pelo Presidente da Câmara à esta pasta.
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