|
Ofício nº 046/2.024/GP/PMDI
|
Ofício
|
20/02/2024
|
Alexandro Coêlho Ferreira - Prefeito Municipal
|
oficio_de_encaminhamento_do_projeto_de_lei_12.2024.pdf
|
|
Parecer Jurídico ao PL nº 012/2024
|
Parecer Jurídico
|
11/03/2024
|
Dr. Daniel Nascimento Pinto
|
parecer_juridico_ao_pl_012.2024.pdf
|
|
Parecer ao Projeto de Lei nº 012/2024
|
Parecer da Comissão
|
12/03/2024
|
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
|
parecer_ao_projeto_de_lei_no_12.2024_-_comissao_de_legislacao_justica_e_redacao_final_-_12.03.2024.pdf
|
|
Parecer ao Projeto de Lei 012/2024
|
Parecer da Comissão
|
12/03/2024
|
Comissão de Viação e Obras Públicas
|
parecer_ao_projeto_de_lei_no_12.2024_-_comissao_de_viacao_e_obras_publicas_.pdf
|
|
Parecer ao Projeto de Lei 012/2024
|
Parecer da Comissão
|
19/03/2024
|
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
|
parecer_ao_projeto_de_lei_no_12.2024_-_comissao_de_legislacao_justica_e_redacao_final.pdf
|
|
Parecer ao Projeto de Lei 012/2024
|
Parecer da Comissão
|
19/03/2024
|
Comissão de Viação e Obras Públicas
|
parecer_ao_projeto_de_lei_no_12.2024_-_comissao_de_viacao_e_obras_publicas.pdf
|