Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PL nº 012/2024 de 11/03/2024 por Dr. Daniel Nascimento Pinto (Projeto de Lei nº 12 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico ao PL nº 012/2024
Data
11/03/2024
Autor
Dr. Daniel Nascimento Pinto
Ementa
Altera a Lei nº 2.909/2020 que: dá denominação a Creche Proinfância.
Indexação
Texto Integral