Parecer da Comissão - Parecer ao Projeto de Lei 012/2024 de 19/03/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei nº 12 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer ao Projeto de Lei 012/2024
Data
19/03/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Altera a Lei nº 2.909/2020 que: Dá denominação à Creche Proinfância.
Indexação