Documentos Acessórios (Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 22/04/2024 | Dr. Daniel Nascimento Pinto | parecer_juridico_ao_projeto_da_emenda_a_lei_organica_municipal_no_01.2024.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer da Comissão | 22/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_ao_projeto_de_emenda_a_lei_organica_01.2024_-_comissao_de_legislacao_justica_e_redacao_final_22.04.2024.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer da Comissão | 22/04/2024 | Comisssão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | parecer_ao_projeto_de_emenda_a_lei_organica_01.2024_-_comissao_de_financas_orcamento_e_tomada_de_contas.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer da Comissão | 07/05/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_ao_projeto_de_emenda_a_lei_organica_01.2024_-_comissao_de_legislacao_justica_e_redacao_final.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer da Comissão | 07/05/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | parecer_ao_projeto_de_emenda_a_lei_organica_no_01.2024.pdf |