Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de 07/05/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer da Comissão
Data
07/05/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Altera os §§ 1º e 3º do Art. 142 da Lei Orgânica do Município de Dores do Indaiá.
Indexação