Projeto de Lei nº 96 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
96
Data de Apresentação
17/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o município de Dores do Indaiá a conceder auxílio moradia emergencial aos proprietários e/ou possuidores de imóveis localizados na Rua Tapajós e na rua Sion, atingidos pelas chuvas ocorridas no estado de calamidade pública que se encontram sob risco de desabamento e com a estrutura comprometida e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada