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Lei Ordinária nº 2.902, de 20 de março de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2902

2020

20 de Março de 2020

Altera a Lei nº 2.898, de 20 de dezembro de 2019, que autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros para o exercício de 2020.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.898, de 20 de dezembro de 2019
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ALTERA A LEI Nº 2898, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
    A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, através de seu Plenário, APROVA, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica acrescido ao Art. 1º da Lei nº 2898, de 20 de dezembro de 2019, o inciso XV, com a seguinte redação:
        XV  –  Associação Circuito Verde - Trilha dos Bandeirantes, até o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
          Dores do Indaiá - MG, 20 de março de 2020

          Ronaldo Antônio Zica da Costa
          Prefeito Municipal