Resolução nº 1, de 07 de maio de 2019
Art. 1º.
O anexo I da resolução 004/2018 de 18 de dezembro de 2018, da Câmara municipal de Dores do Indaiá, passará a vigorar com a “seguinte redação.
Art. 2º.
fica revogada todo o teor da resolução 08/2018 de 15 de
dêzembro de 2018.
Art. 3º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TABELA DE PROGRESSÃO SALÁRIO BASE
| NÍVEL | C1 - INICIAL | C2 = C1 +5% | C3 = C2+5% | C4 = C3+5% | C5 =C4+5% | C6 = C5+5% | C7 = C6 +5% | C8 = C7+5% |
| I | R$998,00 | R$1.047,90 | R$1.100,30 | R$1.155,32 | R$1.213,09 | R$1.273,74 | R$1.337,42 | R$1.404,30 |
| II | R$1.219,44 | R$1.280,41 | R$1.344,43 | R$1.411,65 | R$1.482,23 | R$1.556,34 | R$1.634,16 | R$1.715,87 |
| III | R$1.350,0 | R$1.417,50 | R$1.488,38 | R$1.562,80 | R$1.640,94 | R$1.722,99 | R$1.809,14 | R$1.899,60 |
| IV | R$2.500,00 | R$2.625,00 | R$2.756,25 | R$2.861,52 | R$3.004,60 | R$3.154,56 | R$3.312,57 | R$3.478,20 |
QUALIFICAÇÕES, ATRIBUIÇÕES E JORNADA DE TRABALHO:
| OPERADOR (A) DE LIMPEZA |
NÍVEL I - VENCIMENTO INICIAL - R$ 998,00
| QUALIFICAÇÃO | ATRIBUIÇÕES DO CARGO | JORNADDA | FORMA DE RECRUTAMENTO |
| Ensino fundamental completo | a) Executar serviços de cozinheira, servente, faxineira, cantineira; b) executar serviços de limpeza e higiene nas instalações da câmara municipal, serviços de copa, cozinha e serviços gerais, adquirir e atualizar conhecimentos teóricos do cargo, executar outras tarefas correlatas designadas pelo superior imediato ou pelo presidente da câmara. | 40 HORAS SEMANAIS (08 HORAS DIÁRIAS) | CONCURSO PÚBLICO, ART. 37, II DA CF/88 |
QUALIFICAÇÕES, ATRIBUIÇÕES E JORNADA DE TRABALHO:
| ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
NÍVEL II - VENCIMENTO INICIAL - R$ 1.219,44
| QUALIFICAÇÃO | ATRIBUIÇÕES DO CARGO | JORNADDA | FORMA DE RECRUTAMENTO |
| Ensino fundamental completo | a) Receber e controlar o material de expediente e limpeza da câmara; b) redigir, digitar, protocolar, arquivar e colaborar com o secretário em todas as tarefas por eles solicitadas; c)realizar todos os serviços externos da câmara, inclusive os oriundos das comissões permanentes, temporárias e e inquérito; d) participar da comissão de licitação e de controle interno da câmara com direito a acrescimento a remuneraçaõ mediante gratificação; e) outras tarefas inerentes aos serviços de auxiliar administrativo que não foram especificados na forma acima. | 40 HORAS SEMANAIS (08 HORAS DIÁRIAS) | CONCURSO PÚBLICO, ART. 37, II DA CF/88 |
| ASSISTENTE EM CPD - (CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS) |
NÍVEL III - VENCIMENTO INICIAL - R$1.350,00
| QUALIFICAÇÃO | ATRIBUIÇÕES DO CARGO | JORNADA | FORMA DE RECRUTAMENTO |
| Nível médio completo e conhecimenots básicos de informática (Word e Excel) | a) Operar equipamentos eletrônicos ou convencionar de processamento de dados; b) operar equipamentos de teleprocessamento; codificar, testar, implantar e manter programas para computação eletrônica; d)manter o síto da câmara municioal suprido de todas as informações sobre as atividades do poder legislativo; e)divulgar através de sitio da câmara, toda legislação municipal de dores do indaiá, processadas através do poder legislativo; f) auxiliar as comissões temáticas da câmara com dados constantes do Centro de processamento de dados; g)executar as tarefas correlatas na área de informátiva; h)participar das comissões de licitação e controle interno da câmara quando for nomeado pelo presidente com acréscimo na remuneração mediante gratificação; | 40 HORAS SEMANAIS - (08 HORAS DIÁRIAS) | CONCURSO PÚBLICO. ART. 37. II DA CF/88 |
| SECRETÁRIO (A) LEGISLATIVO |
NÍVEL IV - VENCIMENTO INICIAL - R$2.500,00
| QUALIFICAÇÃO | ATRIBUIÇÕES DO CARGO | JORNADA | FORMA DE RECRUTAMENTO |
| Nível médio completo e conhecimenots básicos de informática (Word e Excel) | a)participar ou desenvolver estudos, levantamentos, planejamento e implantação de serviços e rotinas de trabalho; b) -redigir a ata das reuniões do Plenário e das Comissões da Câmara a partir de notas manuscritas ou gravação de fitas magnéticas; c)digitar, conferir ou supervisionar a digitação de documentos e encaminhá-los para assinatura, quando for o caso; d) selecionar e resumir artigos e notícias de interesse da Câmara, para fins de divulgação e informação da legislação municipal, estadual ou federal; e)pesquisar em bibliotecas, arquivos ou compêndios informações sobre legislação municipal, estadual ou federal e jurisprudências estabelecidas nos vários níveis de decisão; f)auxiliar na verificação de aspectos legais e regularidade de documentos apreciados pela Câmara; g) auxiliar nos trabalhos de pesquisa legislativa, consultando legislação pertinente, para subsidiar a elaboração de pareceres e projetos; h) manter atualizado arquivo de documentos, analisando conteúdo e processando sua classificação, catalogação e registro para subsidiar pesquisas legislativas; auxiliar no preparo de pautas e ordens do dia, organizando as matérias de acordo com a resenha fornecida e redigindo sumários; g) acompanhar as sessões plenárias, anotando a frequência dos Vereadores e as principais ocorrências, para lavratura de atas em livro próprio e posterior transcrição; h) apoiar a organização e execução dos controles de eventos no Plenário, mantendo livros de inscrição e controlando o tempo dos oradores, anotando resultados de votações, registrando questões de ordem, para apoiar a coordenação dos trabalhos; i) executar o registro e controle de : tramitação das proposições, analisando ementas, observando prazos, mantendo fichário e anotando dados, para auxiliar no cumprimento dos prazos regimentais; i.1)1.1) realizar levantamentos e preparar síntese das proposições que tramitaram e da atuação dos Vereadores, para elaboração de relatório anual das atividades da Câmara; j) -manter atualizado o registro das atividades da unidade em que serve para a elaboração de relatórios; kJelaborar quadros demonstrativos, tabelas, relações e outros, realizando os levantamentos ou registros necessários; l) digitar correspondência, pareceres, projetos de lei, projetos de resoluções, atos da mesa, relatórios e outros - documentos; m) rientar os funcionários que o auxiliam na execução de tarefas típicas da classe; -alimentar o(s) software(s) de Sistema de Processo Legislativo Eletrônico; n) executar outras atribuições afins; o) na qualidade de agente responsável pelo apoio às atividades de protocolo e informações -receber, numerar, distribuir e controlar a movimentação de papéis e documentos nos órgãos e unidades da Câmara; p) protocolar todos os projetos de lei, resoluções, decretos, requerimentos e ofícios de qualquer ordem, moções, indicações, substitutivos, emendas, subemendas e pareceres das Comissões; q) organizar as pastas que formam os processos e os documentos recebidos para protocolo;- registrar a tramitação de papéis e documentos, o despacho final e a data de arquivamento dos mesmos;-digitar os serviços de protocolo da Câmara; r)atender ao público, prestando informações, consultando documentos ou orientando-os quanto à necessidade de - anexar outros tipos de necessidade de - anexar outros tipos de documentação; s)executar outras tarefas afins c) na qualidade de agente responsável pelo apoio às atividades de arquivo e documentação; t) colecionar leis, resoluções, decretos, moções, pareceres e outros, mantendo-os arquivados de modo a facilitar sua consulta;-colecionar, providenciar a encadernação e arquivar jornais e publicações de interesse da Câmara; u)executar outras tarefas afins) na qualidade de agente poio às atividades de gerenciamento de contratos- auxiliar no acompanhamento da execução e fiscalização dos contratos administrativos firmados pela Câmara. u.1) participar das comissões de licitação e de controle interno da câmara quando for nomeado pelo presidente com acréscimo na remuneração mediante gratificação; | 40 HORAS SEMANAIS - (08 HORAS DIÁRIAS) | CONCURSO PÚBLICO. ART. 37. II DA CF/88 |