Lei Ordinária nº 2.424, de 18 de maio de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.429, de 22 de junho de 2011
Vigência entre 18 de Maio de 2011 e 21 de Junho de 2011.
Dada por Lei Ordinária nº 2.424, de 18 de maio de 2011
Dada por Lei Ordinária nº 2.424, de 18 de maio de 2011
Art. 1º.
O inciso X do artigo 1º da Lei Municipal nº 2405 de 20 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
X
–
Santa Casa de Misericórdia Dr Zacarias, no valor de R$ 318.600,00";
Art. 2º.
Fica autorizada a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 303.000,00, na seguinte dotação orçamentária:
06. 06.01.10.301.0577.2188 - Transferência de Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia Dr. Zacarias
3.3.50.43.01 - Subvenções Sociais R$ 303.000,00
Art. 3º.
Como recurso à abertura do Crédito Especial autorizado no artigo 2º, utilizar-se-á anulação total ou parcial da seguinte dotação orçamentária:
02.06.01.10.301.0009.2052.3.3.90.39.00 - Ficha 105
Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.