Lei Ordinária nº 2.662, de 10 de setembro de 2015
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.386, de 21 de setembro de 2010
Art. 1º.
Fica revogada a Lei nº 2386/2010
Art. 1º.
(Revogado)
Art. 1º.
(Revogado)
Art. 2º.
(Revogado)
Art. 2º.
(Revogado)
Art. 3º.
(Revogado)
Art. 3º.
(Revogado)
I
–
(Revogado)
II
–
(Revogado)
III
–
(Revogado)
IV
–
(Revogado)
V
–
(Revogado)
VI
–
(Revogado)
Art. 3º.
(Revogado)
Art. 3º.
(Revogado)
Art. 4º.
(Revogado)
Art. 4º.
(Revogado)
Art. 5º.
(Revogado)
Art. 5º.
(Revogado)
Art. 7º.
(Revogado)
Art. 7º.
(Revogado)
Art. 7º.
(Revogado)
Art. 7º.
(Revogado)
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.