SAPL - Câmara Municipal Dores do Indaiá

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Vigência entre 18 de Julho de 2018 e 13 de Novembro de 2019.
Dada por Lei Ordinária nº 2.798, de 18 de julho de 2018

Declara os feriados municipais

A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, por seus representantes legais, no uso de suas atribuições aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

São declarados feriados no Município de Dores do Indaiá, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 9093, de 17 de setembro de 1995, os seguintes dias:

I –

Dia 13 de Agosto - Nossa Senhora do Rosário;

II –

Dia 15 de Setembro - Nossa Senhora das Dores;

III –

Dia 08 de Outubro - Aniversário de Emancipação Política;

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Dores do Indaiá-MG, 18 de julho de 2018.

RONALDO ANTÔNIO ZICA DA COSTA

Prefeito Municipal