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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Complementar nº 2, de 30 de junho de 2008
Ementa: Regulamenta o artigo 65 da Lei Complementar Municipal nº 002/2007 de 10 de abril de 2.007 que dispõe respectivamente sobre a qualificação e a habilitação mínima exigida para permanência no quadro de servidores efetivos, nos cargos de Monitor de Creche ou de auxiliar de Serviços Públicos-Cantineira e Auxiliar de Serviços Públicos-Servente Escolar. Texto Original |
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 10 de abril de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 28 de fevereiro de 2014
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Lei Complementar nº 1, de 30 de abril de 2008
Ementa: Altera as Leis Complementares municipais nºs 001/2007; 002/2007; 003/2007, 004/2007 e 005/2007 que dispõem respectivamente sobre o estatuto e planos de carreiras dos servidores públicos no Município de Dores do Indaiá, sua autarquia Câmara Municipal. Texto Original |
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 10 de abril de 2007
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 10 de abril de 2007
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 10 de abril de 2007
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 10 de abril de 2007
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 21 de maio de 2007
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