SAPL - Câmara Municipal Dores do Indaiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.232, de 11 de dezembro de 2006 Ementa: Dispõe sobre reestruturação administrativa do município de Dores do Indaiá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.231, de 04 de dezembro de 2006 Ementa: Contém autorização legislativa para concessão de benefícios fiscais e prorrogação de prazo de pagamento correlatos a IPTU, ISSQN e Alvarás lançados em dívida ativa e débitos do exercício de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.230, de 20 de novembro de 2006 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.229, de 20 de novembro de 2006 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.228, de 20 de novembro de 2006 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.227, de 20 de novembro de 2006 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.226, de 25 de outubro de 2006 Ementa: Reconhece entidade do município de Dores do Indaiá como de utilidade pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.225, de 25 de outubro de 2006 Ementa: Altera a redação da letra "B" do art. 4º da Lei 2.219 de 20 de setembro de 2006 e dá outras disposições. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.219, de 20 de setembro de 2006
Lei Ordinária nº 2.224, de 18 de outubro de 2006 Ementa: Contém autorização para o Prefeito Municipal conceder ajuda de custo para as festividades de formatura dos alunos do Curso Pedagogia a ser realizada na data de 22 e 23 de dezembro de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.223, de 17 de outubro de 2006 Ementa: Dá denominação à Praça no Município de Dores do Indaiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.222, de 27 de setembro de 2006 Ementa: Dispõe sobre a POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO RESPONSÁVEL, o Sistema Municipal de Turismo, o funcionamento das atividades e Empreendimentos Turísticos, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.221, de 27 de setembro de 2006 Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.220, de 20 de setembro de 2006 Ementa: Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel localizado no bairro Osvaldo Soares Costa nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.219, de 20 de setembro de 2006 Ementa: Contém autorização para que o Sr. Prefeito Municipal de Dores do Indaiá-MG, celebre convênio de parceria com a empresa privada denominada VIA VIP Calçados Ltda. e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.225, de 25 de outubro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.258, de 28 de junho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.287, de 17 de março de 2008
Lei Ordinária nº 2.218, de 06 de setembro de 2006 Ementa: Faz inclusão de novos elementos de despesas na unidade da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e autoriza a abertura de crédito adicional, suplementar ou especial no atual orçamento fiscal da Prefeito Municipal de Dores do Indaiá, no exercício de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.217, de 06 de setembro de 2006 Ementa: Modifica dispositivo da Lei Municipal nº 1.593/90, de 18 de junho de 1.990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.216, de 06 de setembro de 2006 Ementa: Modifica dispositivo da Lei Municipal nº 1.885/97, de 30 de setembro de 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.215, de 11 de agosto de 2006 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Dores do Indaiá, MG, para o exercício de 2007, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.214, de 10 de agosto de 2006 Ementa: Contém autorização Legislativa para o Poder Executivo conceder uma ajuda financeira ao Sindicato Rural do município de Dores do Indaiá - MG, para sua promoção da 41ª Exposição Agropecuária de Dores do Indaiá-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.213, de 10 de agosto de 2006 Ementa: Contém autorização Legislativa ao Executivo para conceder uma ajuda financeira ao Zacarias Futebol Clube para o mesmo aplicar no pagamento de um treinador esportiva para a escolinha do Clube "Zacarias Futebol Clube". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.212, de 10 de agosto de 2006 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.211, de 10 de agosto de 2006 Ementa: Contém autorização ao Prefeito Municipal de Dores do Indaiá/MG para celebrar convênio de parceira com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, através do Juiz Eleitoral da 104ª Zona Eleitoral e com as demais prefeituras municipais da Comarca para o fim de prover os pagamentos do aluguel da loja para funcionamento do Cartório Eleitoral da referida Zona Eleitoral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.210, de 12 de julho de 2006 Ementa: Contém autorização para o Prefeito Municipal celebrar convênio com a Autarquia Estadual denominada INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA, visando disponibilizar um servidor para o escritório do IMA, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.209, de 12 de julho de 2006 Ementa: Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel localizado no bairro Funcionários, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.208, de 21 de junho de 2006 Ementa: Contém autorização legislativa para o Prefeito Municipal conceder ajuda de custo para as festividades de formatura dos alunos do curso Normal Superior a ser realizada na data de 04 e 05/05/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.207, de 21 de junho de 2006 Ementa: Altera a denominação de Rua no Município de Dores do Indaiá. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.316, de 20 de fevereiro de 2009
Lei Ordinária nº 2.206, de 19 de junho de 2006 Ementa: Contém autorização Legislativa para concessão de benefícios fiscais e prorrogação de prazo de pagamento correlatos a IPTU e ISSQN lançados em dívida ativa e débitos do exercício de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.205, de 19 de junho de 2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Dores do Indaiá a celebrar convênio com Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.204, de 19 de junho de 2006 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo da Casa Popular (FUNCAP), disciplina e alienação e financiamento relativas aos programas habitacionais de interesse social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.203, de 19 de junho de 2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.202, de 19 de junho de 2006 Ementa: Contém autorização legislativa ao Poder Executivo Municipal para pagamento de aluguel de imóvel industrial a ser cedido à Empresa BALBINA CARDOSO e CIA LTDA, com incentivo na manutenção das atividades de promoção industrial. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.271, de 01 de novembro de 2007
Lei Ordinária nº 2.201, de 02 de junho de 2006 Ementa: Contém autorização legislativa para o Prefeito Municipal conceder ajuda de custo para as festividades de formatura dos alunos do curso de pedagogia a ser realizada na data de 04/08/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.200, de 17 de maio de 2006 Ementa: Dá denominação à Praça no município de Dores do Indaiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.199, de 17 de maio de 2006 Ementa: Contém autorização para que o Prefeito Municipal celebre convenção com a unidade de Defensoria Pública da Comarca e faça pagamento parcial de aluguel de uma loja para funcionamento do Escritório da Defensoria na cidade de Dores do Indaiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.198, de 09 de maio de 2006 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.197, de 26 de abril de 2006 Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos básicos dos servidores municipais em conformidade com o disposto no artigos 7º, inciso IV e 39, § 3º da Constituição Federal, bem com em observância ao disposto na Lei Complementar Municipal nº 004/2002, em seus artigos 37 caput, e dá outras providências relacionadas ao tema. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.196, de 26 de abril de 2006 Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.195, de 19 de abril de 2006 Ementa: Altera a denominação de Rua no município de Dores do Indaiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.194, de 19 de abril de 2006 Ementa: Altera a denominação de Avenida no município de Dores do Indaiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.193, de 19 de abril de 2006 Ementa: Altera a denominação de Rua no Município de Dores do Indaiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.192, de 19 de abril de 2006 Ementa: Altera a denominação de Rua no Município de Dores do Indaiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.191, de 18 de abril de 2006 Ementa: Dá denominação ao Prédio Público no Município de Dores do Indaiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.190, de 18 de abril de 2006 Ementa: Altera a denominação de Rua no município de Dores do Indaiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.189, de 18 de abril de 2006 Ementa: Altera a denominação de Rua no município de Dores do Indaiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.188, de 18 de abril de 2006 Ementa: Altera a denominação de Rua no município de Dores do Indaiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.187, de 07 de abril de 2006 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.185, de 24 de março de 2006 Ementa: Contém autorização legislativa para celebração de convênio para parceria do município com empresa priva no Plano de Expansão Industrial para geração de empregos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.186, de 23 de março de 2006 Ementa: Autoriza ao Prefeito Municipal abrir créditos adicionais/especiais nos casos que menciona e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.184, de 10 de março de 2006 Ementa: Cria o Programa de Saúde da Família - PSF no âmbito do município de Dores do Indaiá - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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