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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Complementar nº 6, de 18 de dezembro de 2005
Ementa:
Estabelece o plano decenal de educação de Dores do Indaiá e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 30 de setembro de 2005
Ementa:
Contém a instituição do Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, no município de Dores do Indaiá, nas normas regidas pela Lei Complementar nº 116/2003 do Governo Federal.
Texto Original
Lei Complementar nº 4, de 21 de março de 2005
Ementa:
Extingue o Cargo que menciona e declara inexistente as vagas na Lei Cargos e Salários.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 21 de março de 2005
Ementa:
Altera o valor do símbolo C I constantes no Anexo IV da Tabela de Vencimentos dos cargos de livre nomeação e demissão da Lei Municipal nº1.981/2000.
Texto Original
Lei Complementar nº 2, de 15 de março de 2005
Ementa:
Contém a criação de um(1) cargo de livre nomeação e exoneração, com a denominação de COORDENADORA GERAL das unidades das Creches "Menino Jesus" e do CEPRON.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 18 de janeiro de 2005
Ementa:
Contém autorização Legislativa ao Executivo para a reforma da estrutura administrativa com, criação e incorporação de Secretarias Municipais, cria os cargos de Secretários Municipais para a Gestão 2005-2008, e dá outras disposições.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.