SAPL - Câmara Municipal Dores do Indaiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.940, de 18 de dezembro de 1998 Ementa: Autoriza a firmar convênio com a Fundação Rural Mineira, Colonização e Desenvolvimento Agrário - Ruralismo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.939, de 03 de dezembro de 1998 Ementa: Contém modificação na forma para as matrículas, transferências e frequências, no ensino básico da rede municipal de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.938, de 26 de novembro de 1998 Ementa: Contém autorização para o Prefeito Municipal subsidiar pagamento de seguro dos servidores públicos municipais de Dores do Indaiá, junto a seguradora BEMGE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.936, de 03 de novembro de 1998 Ementa: Aprova o plano plurianual do município para o triênio 1.999/2.001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.935, de 03 de novembro de 1998 Ementa: Autoriza despesas do orçamento corrente, bem como de capital, aquisição de equipamentos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.934, de 03 de novembro de 1998 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.937, de 29 de outubro de 1998 Ementa: Contém autorização para o Prefeito Municipal celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e fazer, através do convênio a doação de 03 (três) impressoras computadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.933, de 23 de outubro de 1998 Ementa: Dá denominação de rua Dr. Aristóteles Correia Brandão, a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.932, de 23 de outubro de 1998 Ementa: Dá a denominação de Rua Ayrton Sena, a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.931, de 23 de outubro de 1998 Ementa: Dá a denominação de Rua Francisco José dos Santos - Gude - a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.930, de 13 de outubro de 1998 Ementa: Autoriza celebração de convênio com o Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.929, de 28 de setembro de 1998 Ementa: Declara de utilidade pública a Fundação Nossa Senhora das Dores, com sede no município de Dores do Indaiá/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.928, de 04 de setembro de 1998 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro Funcionários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.927, de 04 de setembro de 1998 Ementa: Contém autorização para o executivo construir no meio rural, um prédio escolar no localidade denominada Fazenda Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.926, de 01 de setembro de 1998 Ementa: Contém autorização para o prefeito municipal conceder aumento de 8,33% nos salários dos professores e pessoal do magistério. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.925, de 01 de setembro de 1998 Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do município de Dores do Indaiá-MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.924, de 01 de setembro de 1998 Ementa: Fixa os subsídios dos vereadores a Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG, e dá outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.923, de 19 de agosto de 1998 Ementa: Contém autorização para o Chefe do Executivo ceder em comodato ao consórcio intermunicipal de Saúde do alto do São Francisco - CISAF, o prédio denominado "Ginásio Cornélio Caetano". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.922, de 19 de agosto de 1998 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.921, de 19 de agosto de 1998 Ementa: Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.920, de 30 de junho de 1998 Ementa: Contém autorização par prestação de ajuda financeira à Associação da Congada de Dores do Indaiá/MG e dá outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.918, de 25 de junho de 1998 Ementa: Concede novo prazo para pagamento de IPTU e de ISSQN relativos aos exercícios anteriores a 1997 com dispensa de correção monetária e multas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.919, de 23 de junho de 1998 Ementa: Autoriza a cessão em comodato a Telemig Celular S/A, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.917, de 09 de junho de 1998 Ementa: Dá denominação de Praça Alexandre Lacerda Filho a Praça São Geraldo, na cidade de Dores do Indaiá/MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.916, de 09 de junho de 1998 Ementa: Dá denominação a via pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.915, de 02 de junho de 1998 Ementa: Considera de utilidade pública Associação Clube Shalon Ronaldo Araújo Eventos Sociais e Culturais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.914, de 02 de junho de 1998 Ementa: Altera o art. 1º(primeiro) da Lei nº 1.899, de 11 de dezembro de 1997, concedendo prorrogação de contratos de servidores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.913, de 26 de maio de 1998 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.912, de 26 de maio de 1998 Ementa: Institui nova bandeira municipal e dá outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.911, de 19 de maio de 1998 Ementa: Contém autorização para o executivo municipal conceder aumento de 8,33% nos salários dos servidores municipais efetivos e contratados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.910, de 12 de maio de 1998 Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para exercício de 1999 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.909, de 05 de maio de 1998 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote de bairro dos funcionários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.908, de 14 de abril de 1998 Ementa: Autoriza o município proceder repasse de recursos a entidades e organizações de Assistência Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.907, de 30 de março de 1998 Ementa: Autoriza o município de Dores do Indaiá/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.906, de 24 de março de 1998 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.905, de 24 de março de 1998 Ementa: Contém autorização para que o chefe do executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.904, de 10 de março de 1998 Ementa: Dá a denominação de Travessa Custódio Chaves a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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