SAPL - Câmara Municipal Dores do Indaiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 287, de 21 de junho de 1952 Ementa: Prorroga prazo de seu privilégio e institui pensão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 286, de 21 de junho de 1952 Ementa: Contém isenção de impostos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 285, de 21 de junho de 1952 Ementa: Contém autorização e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 284, de 21 de junho de 1952 Ementa: Concede favores fiscais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 283, de 21 de junho de 1952 Ementa: Abre crédito suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 282, de 21 de junho de 1952 Ementa: Concede favores fiscais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 281, de 21 de junho de 1952 Ementa: Concede auxílio e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 280, de 21 de junho de 1952 Ementa: Concede auxílio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 279, de 21 de junho de 1952 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 278, de 21 de junho de 1952 Ementa: Institui pressão especial a viúva de funcionário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 277, de 21 de junho de 1952 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 276, de 21 de junho de 1952 Ementa: Autoriza devolução de Impostos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 275, de 21 de junho de 1952 Ementa: Concede donativo e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 274, de 21 de junho de 1952 Ementa: Concede auxílio e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 273, de 21 de junho de 1952 Ementa: Concede isenção de impostos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 272, de 21 de junho de 1952 Ementa: Concede auxílio e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 271, de 21 de junho de 1952 Ementa: Impões sobre perdão de Impostos atrasados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 270, de 21 de junho de 1952 Ementa: Concede auxilio e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 269, de 21 de junho de 1952 Ementa: Autoriza o calçamento da Vila Comendador Viana e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 268, de 31 de janeiro de 1952 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 267, de 31 de janeiro de 1952 Ementa: Autoriza a construção de escola rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 266, de 31 de janeiro de 1952 Ementa: Autoriza a instalação de serviço de abastecimento de água na vila Comendador Viana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 265, de 31 de janeiro de 1952 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 264, de 31 de janeiro de 1952 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 263, de 15 de janeiro de 1952 Ementa: Autoriza a doação de terreno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 262, de 15 de janeiro de 1952 Ementa: Revoga a lei nº 237 de 25 outubro de 1951. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 237, de 25 de outubro de 1951
Lei Ordinária nº 261, de 15 de janeiro de 1952 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 260, de 15 de janeiro de 1952 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 259, de 15 de janeiro de 1952 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 258, de 15 de janeiro de 1952 Ementa: Autoriza reforma no caminhão da Prefeitura Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 257, de 15 de janeiro de 1952 Ementa: Autoriza entendimento com o Prefeito de Estrela do Indaiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 256, de 14 de janeiro de 1952 Ementa: Transfere Estação Rodoviária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 255, de 14 de janeiro de 1952 Ementa: Revela lei. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 254, de 14 de janeiro de 1952 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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