Lei Ordinária nº 237, de 25 de outubro de 1951

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

237

Ano

1951

Data

25/10/1951

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

15/01/1952

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza doação de imóvel.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 262, de 15 de janeiro de 1952

     

    Anexos Norma Jurídica