Logo Câmara Municipal Dores do Indaiá
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 2.435, de 23 de setembro de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2435

2011

23 de Setembro de 2011

Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no Bairro Osvaldo Soares Costa.

Preparar para impressão
a A
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.421, de 19 de abril de 2011
TMS TMI TVL TVT TVR
    Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça Doação de lote no Bairro Osvaldo Soares Costa.
      A Câmara Municipal de Dores do Indaiá-MG, através de seu Plenário, Aprova, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO, a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica o Sr. Prefeito Municipal, devidamente autorizado a fazer doação do Lote A, parte do lote 14 (quatorze), quadra 9 (nove), com área de 147m² (cento e quarenta e sete metros quadrados) localizado na Rua Professor Pinheiro, nº 22, Bairro Osvaldo Soares Costa, ao Sr. SANDRO LÚCIO DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob o número 909.299.266-68, portador da C.I. MG-11-504.302 SSP/MG.
          Art. 2º. 
          O Lote cuja doação é autorizada, é registrado sob a matricula 9.660 - Protocolo 20.784 no CRI de Dores do Indaiá-MG.
            Art. 3º. 
            Fica revogada a Lei Municipal 2421, de 19 de abril de 2011, em todos os seus efeitos.
              Art. 1º.   (Revogado)
              Art. 1º.   (Revogado)
              Art. 2º.   (Revogado)
              Art. 2º.   (Revogado)
              Art. 3º.   (Revogado)
              Art. 3º.   (Revogado)
              Art. 4º.   (Revogado)
              Art. 4º.   (Revogado)
              Art. 4º. 
              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

                Dores do Indaiá, 23 de setembro de 2011

                JOAQUIM FERREIRA DA CRUZ

                Prefeito Municipal