Lei Complementar nº 12, de 13 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
12
Ano
2010
Data
13/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o cargo de provimento efetivo de professor do ensino médio abaixo designado e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração
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Anexos Norma Jurídica