Lei Complementar nº 15, de 20 de dezembro de 2010

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

15

Ano

2010

Data

20/12/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 010 de 05 de novembro de 2010.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Alteração
  • Saúde


 

Anexos Norma Jurídica