Lei Ordinária nº 2.222, de 27 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2222
Ano
2006
Data
27/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO RESPONSÁVEL, o Sistema Municipal de Turismo, o funcionamento das atividades e Empreendimentos Turísticos, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica