Lei Ordinária nº 2.220, de 20 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2220
Ano
2006
Data
20/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel localizado no bairro Osvaldo Soares Costa nesta cidade.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação de Lotes
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Anexos Norma Jurídica