Lei Complementar nº 1, de 18 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1
Ano
2005
Data
18/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Contém autorização Legislativa ao Executivo para a reforma da estrutura administrativa com, criação e incorporação de Secretarias Municipais, cria os cargos de Secretários Municipais para a Gestão 2005-2008, e dá outras disposições.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica