Lei Ordinária nº 2.096, de 30 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2096
Ano
2003
Data
30/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 4º da Lei Municipal 1986/200 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração
- Conselho
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica