Lei Ordinária nº 2.088, de 27 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2088
Ano
2003
Data
27/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria no município de Dores do Indaiá o Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica