Lei Complementar nº 106, de 29 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
106
Ano
2020
Data
29/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria vagas temporárias para atender às demandas excepcionais de saúde em decorrência do enfrentamento da COVID-19 enquanto perdurar a situação de emergências em saúde pública.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
- coronavírus
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Anexos Norma Jurídica