Lei Ordinária nº 2.079, de 20 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2079
Ano
2003
Data
20/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 2069/2002, que dispõe sobre a Contribuição para custeio dos serviços de Iluminação Pública, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica