Lei Complementar nº 5, de 08 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5
Ano
2002
Data
08/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Contém o Estatuto do Pessoal do Magistério Público de Dores do Indaiá e dá outras providêcias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 25 de agosto de 2003
Anexos Norma Jurídica