Lei Ordinária nº 3.233, de 11 de fevereiro de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3233

Ano

2026

Data

11/02/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a Lei 3.214/2015, de 11 de julho de 2.025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamento Municipal

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica