Lei Ordinária nº 2.042, de 17 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2042
Ano
2002
Data
17/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2003 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica