Lei Complementar nº 130, de 09 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
130
Ano
2022
Data
09/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os anexos I, II, III, IV e V, da Lei Complementar nº 79/2019, de 22 de março de 2019, os anexos I, II, III, IV e V, da Lei Complementar nº 80/2019, de 12 de março de 2019 e os anexos I, II, III, IV e V, da Lei Complementar nº 81/2019, de 22 de março de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 80, de 12 de março de 2019
Altera o(a)
Lei Complementar nº 81, de 22 de março de 2019
Altera o(a)
Lei Complementar nº 79, de 22 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica