Lei Ordinária nº 2.008, de 08 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2008
Ano
2001
Data
08/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o programa de garantia de renda mínima associada a ações sócio-educativas, e determina outras providências - bolsa escola.
Indexação
Observação
Assuntos
- Espaços Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica