Resolução nº 1, de 13 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2004
Data
13/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 50 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, acrescentando-lhe o inciso IV, e dá nova redação ao Parágrafo 1º do Art. 55 do mesmo estatuto.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica