Lei Ordinária nº 1.999, de 02 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1999
Ano
2001
Data
02/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 2º, 3º e 4º da Lei nº 1973/200 e dá outras disposições.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração
- IPSEMDI
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.973, de 03 de janeiro de 2000
Anexos Norma Jurídica