Lei Ordinária nº 1.995, de 24 de novembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1995
Ano
2000
Data
24/11/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede empréstimo gratuito - COMODATO - das salas e imóveis que menciona para a entidade denominada Centro Educacional Dores do Indaiá S/C Ltda, para fins educacionais.
Indexação
Centro Educacional Dores do Indaiá, comodato, imóvel público
Observação
Assuntos
- Patrimônio Público
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Anexos Norma Jurídica