Lei Ordinária nº 246, de 25 de outubro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
246
Ano
1951
Data
25/10/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 1ª da Lei nº 76, de 24/10/1949.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica