Lei Ordinária nº 243, de 26 de outubro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
243
Ano
1951
Data
26/10/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Redução de dívida ativa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica