Lei Ordinária nº 239, de 25 de outubro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
239
Ano
1951
Data
25/10/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/04/1954
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doação de imóvel.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 387, de 29 de abril de 1954
Anexos Norma Jurídica