Lei Ordinária nº 2.790, de 07 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2790
Ano
2018
Data
07/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação de Lotes
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica