Lei Ordinária nº 203, de 05 de junho de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
203
Ano
1951
Data
05/06/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre construção e conservação de estradas e pontes.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica