Lei Ordinária nº 1.429, de 22 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1429
Ano
1983
Data
22/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a fazer doação de terreno da municipalidade dorense referente e a outorgar respectiva escritura.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação de Lotes
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Anexos Norma Jurídica