Lei Ordinária nº 1.403, de 26 de março de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1403
Ano
1983
Data
26/03/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 1.390.
Indexação
Observação
Assuntos
- Revogação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.390, de 08 de março de 1982
Anexos Norma Jurídica