Lei Ordinária nº 1.890, de 10 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1890
Ano
1997
Data
10/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Contém autorização para doação de terreno urbano para instalação de fábrica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação de Lotes
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Anexos Norma Jurídica