Lei Ordinária nº 1.866, de 23 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1866
Ano
1997
Data
23/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Contém autorização para que o Chefe do Executivo Municipal faça a doação de lotes no prolongamento do bairro Osvaldo Soares Costa.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação de Lotes
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Anexos Norma Jurídica