Lei Ordinária nº 1.864, de 19 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1864
Ano
1997
Data
19/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Contém autorização para que o Chefe do Executivo Municipal faça doação de lotes do bairro dos Funcionários.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica