Lei Ordinária nº 1.858, de 21 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1858
Ano
1997
Data
21/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Contém autorização para o Chefe do Executivo Municipal celebrar com a Secretaria de Estado da Educação convênio de municipalização e de manutenção de ensino escolar de primeiro grau das escolar de primeiro grau das escolas que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica