Lei Ordinária nº 1.813, de 26 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1813
Ano
1996
Data
26/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza assinatura de convênio com a SEIC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica