Lei Ordinária nº 1.808, de 15 de fevereiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1808
Ano
1995
Data
15/02/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga lei municipal nº 1.622 de 27 março de 1991, que dispõe sobre autorização para reforma, construções e melhorias em casa residenciais de pessoas comprovadamente carentes e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Revogação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.622, de 27 de março de 1991
Anexos Norma Jurídica