Lei Ordinária nº 1.804, de 15 de fevereiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1804
Ano
1995
Data
15/02/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 1.562 de 21 de setembro de 1989, que contém autorização legislativa para extinção de condomínio, doação de imóveis rural em parte ideal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica